Política de Privacidade e de Proteção de Dados

As empresas do Grupo Seines, adiante designadas por Seines, garantem e salvaguardam a protecção dos dados pessoais dos utilizadores. Na recolha e processamento/tratamento dos dados pessoais recolhidos são respeitadas as normas definidas na legislação comunitária e nacional em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

O acesso e o tratamento dos dados pessoais que sejam objecto de recolha e/ou acesso realizar-se-á na exacta medida em que os mesmos sejam necessários e adequados para o fim a que se destinam e sempre em conformidade com a legislação referida.

A Seines assegura a confidencialidade, bem como a privacidade dos dados recolhidos e por si armazenados nos termos e para os efeitos pr
evistos no Regulamento Geral de Protecção de Dados bem como, adopta as medidas organizativas, técnicas e de segurança necessárias e adequadas para assegurar o segredo e a preservação da respectiva integridade, na medida e na extensão necessárias ao efeito 

Assim sendo, consideramos os seguintes pontos:
 
1. Consentimento para a recolha e utilização de dados pessoais
 
A utilização dos nossos serviços requer o fornecimento de dados pessoais e um tratamento dos mesmos. A Seines só utilizará estes dados quando eles forem fornecidos pelos seus titulares de forma directa ou de Empresas contratantes com salvaguarda da legislação vigente e, apenas para os efeitos para os quais foram fornecidos ou fins conexos, obedecendo ao princípio da necessidade, transparência e adequação.

2. Segurança
 
A Seines tem apostado e investido em medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais recolhidos contra a manipulação inadvertida ou intencional, perda ou destruição e contra o acesso por pessoas não autorizadas
A Seines exige aos seus colaboradores a aceitação da Politica de Privacidade estabelecida para o Grupo .

As nossas medidas de segurança são constantemente desenvolvidas e actualizadas acompanhando o progresso tecnológico. No entanto, não poderemos assumir responsabilidades quando esses atos resultarem de condutas criminosas/ilícitas, caso em que a responsabilidade deverá ser assacada aos respectivas infractores.
A Seines compromete-se a informar a CNPD no prazo máximo de 72 horas caso ocorra Qualquer violação de segurança no que respeita aos dados pessoais.
 
3. Partilha de dados
 
A Seines não irá promover a venda, partilha ou distribuição dos dados pessoais a terceiros.

Em todo o acaso e, caso seja necessário transmitir esses dados a terceiros, por força da lei ou de contrato vigente, esta transmissão estará sempre relacionada com a finalidade que deu origem ao fornecimento e, será sempre exigido que, estas entidades se comprometam a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação vigente relativa à protecção dos dados pessoais das pessoas singulares.
 
4. Dados de acesso através da Internet
 
Salienta-se que no acesso aos sítios da Seines são recolhidos de forma automática dados informáticos que são gravados em ficheiros próprios
 
Dados em causa são os seguintes:

a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efectuada com êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

Nota: Estes dados são tratados a nível estatístico e não abrangem dados pessoais.
 
5. Direito de oposição, informação, acesso, portabilidade, rectificação e eliminação de dados

Reconhecemos o direito a aceder e verificar qualquer dado pessoal fornecido bem como o direito de exigir a respectiva correcção ou eliminação e ainda o direito de anular o seu consentimento para utilização futura, sempre com respeito pelas obrigações legais relativas a prazos legais de conservação (ver ponto 6).

O titular dos dados tem o direito de se opor, em qualquer altura, a que os seus dados pessoais sejam objecto de tratamento.

Poderá cancelar a subscrição das comunicações de marketing a todo o tempo, bastando, para o efeito, enviar-nos um e-mail com essa solicitação para privacidade@Seines.pt
Também pode solicitar a portabilidade dos dados pessoais recolhidos e tratados neste sítio. Este direito permite-lhe receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e armazená-los num dispositivo privado para posterior uso pessoal.
 
6. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos através dos diversos serviços da Seines manter-se-ão conservados durante o período de tempo necessário a estar em conformidade legal, nomeadamente 5 anos para a generalidade dos casos em contexto laboral e máximo de
12 anos para o contexto fiscal. Fora dos casos em que não há necessidade legal de guardar dados pessoais, o utilizador pode sempre requerer a eliminação dos mesmos

7. Responsável pelo tratamento

Contactos:
Sede social na Rua António Nobre n.º 3 2795-021 Linda-a-Velha,
Telefone +351 41 46 820
e-mail privacidade@Seines.pt

8. Encarregado geral de protecção de dados

Pedro Moreira
pedro.moreira@seines.pt
Telf. 21 4146820

9. Direito de queixa/reclamação
Caso entenda que, a Seines não respeitou algum dos seus direitos em matéria de protecção de dados pessoais, poderá apresentar uma queixa/reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, entidade supervisora nesta matéria, utilizando o formulário existente em www.cnpd.pt.