Por forma a garantir que os padrões de qualidade, reconhecidos aos ficheiros SAF-T (PT) (ora em diante apenas SAFT) produzidos por programas de faturação, são igualmente replicados nos ficheiros SAFT produzidos pelos sistemas de contabilidade, a Autoridade Tributária (AT) facultará, aos produtores de programas de contabilidade que o solicitem, um serviço semelhante ao prestado na certificação de programas de faturação, por forma a aconselhar procedimentos que resultem na criação e exportação de ficheiros de auditoria SAFT com a qualidade adequada aos fins a que se destinam.
Para o efeito, e através da Portaria nº 293/2017, de 2 de outubro, foi criado o Selo de Validação AT (SVAT) e foram definidas as regras da sua atribuição aos programas de contabilidade, nomeadamente quanto à produção do ficheiro de auditoria SAFT.
Os produtores de programas informáticos de contabilidade podem solicitar à AT a atribuição do SVAT mediante um pedido de testes de conformidade. Este pedido é realizado através de uma declaração de modelo oficial presente no portal das finanças. Nessa declaração serão assinaladas as funcionalidades de cada programa informático de contabilidade alvo de teste.
Após a receção do pedido para a realização dos testes de conformidade, a AT notificará o produtor do programa de contabilidade, num prazo de 30 dias, com a indicação dos elementos necessários para análise e realização dos testes.
Os testes de conformidade destinam-se a aferir que, durante a sua execução, os processamentos dos registos contabilísticos efetuados são integral e corretamente exportados para o ficheiro SAFT, sendo este gerado isento de erros de estrutura e conteúdo.
Tendo o programa sido aprovado nos testes de conformidade à criação e exportação dos ficheiros de auditoria SAFT, a AT atribuirá o Selo de Validação à empresa produtora, com menção do programa e versão testada.
A AT manterá no portal das finanças uma lista atualizada dos programas e respetivas versões detentoras de Selo de Validação, bem como a identificação dos respetivos produtores.