Segundo o Ministério das Finanças, com este modelo de retenção transitório — que vigora até ao final de junho — “garante-se que os trabalhadores e pensionistas que tenham sido aumentados têm de facto um aumento do rendimento líquido entre o final de 2022 e janeiro de 2023″. As pensões terão um aumento, a partir de janeiro, de entre 4,83% e 3,89%, consoante o seu valor. Em janeiro, a generalidade dos funcionários públicos será também aumentada e o mesmo sucederá com muitos dos trabalhadores do setor privado tendo em conta o atual nível de inflação elevado.

O valor a partir do qual os salários e pensões fazem retenção de IRS aumenta em janeiro para 762 euros, segundo as novas tabelas que serão hoje (2ªf) publicadas para vigorar até à entrada do novo modelo de retenção em julho.

*A publicação das novas tabelas deve ser feita hoje no DR.

Fonte:
https://observador.pt/2022/12/05/novas-tabelas-de-retencao-no-irs-isentam-de-imposto-salarios-e-pensoes-ate-762-euros/

Pedro Moreira – Assessor Jurídico

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