Instituída no passado dia 13 de junho, esta nova agência europeia irá fazer a diferença na área laboral em toda a Europa.
O percurso começou em 2017, mais concretamente a 17 de novembro, quando, na Cimeira Social de Gotemburgo, o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão proclamaram o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que visa definir princípios e direitos essenciais com vista a apoiar o mercado de trabalho e regimes de proteção social eficazes e justos. Sediada em Bratislava (Eslováquia), a AET entrará em funcionamento em outubro deste ano, esperando-se que esteja com a sua capacidade plena em 2024.
Principais objetivos e missão da AET
A AET surge da necessidade de se construir uma Europa mais social e de reforçar a justiça social no mercado interno. Por outro lado, a mobilidade de trabalhadores dentro do espaço europeu tem sido uma tendência crescente, estimando-se, de acordo com dados disponibilizados pela Comissão Europeia, sejam cerca de 17 milhões os europeus a viver e trabalhar num Estado-Membro diferente do que os viu nascer. A mobilidade laboral justa em toda a União e o apoio aos Estados-Membros e à Comissão na coordenação dos sistemas de segurança social são os principais objetivos desta agência, que surge com a missão de efetivar a aplicação dos princípios da livre circulação dos trabalhadores, liberdade de estabelecimento e liberdade de fornecimento de serviços.
O que irá trazer de novo?
Acredita-se que sairão beneficiadas todas as partes: os cidadãos, as empresas, as autoridades nacionais que têm como responsabilidade promover a melhoria das condições de trabalho e zelar pelo cumprimento da legislação laboral, assim como os próprios Estados-Membros.
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