Boletim Informativo com as medidas legislativas para apoiar o Emprego e a Proteção Social.
Apanhado Legislativo relativo ao mês de abril com as principais medidas do Governo para mitigar o impacto do COVID-19.
Empresas vão poder recorrer ao novo lay-off simplificado para evitar despedimentos.
De acordo com o Código do Trabalho, o lay-off é a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão do contrato de trabalho por iniciativa da empresa.
Alterações dos Apoios Sociais (IAS) e da idade da pensão da velhice
IAS: Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro de 2020. Pensões de Velhice: Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro de 2020.