Novos serviços que irão ficar dispensados de emitir fatura
Do lucro tributável das sociedades comerciais com sede ou direção em Portugal poderá ser deduzido um valor correspondente à remuneração convencional do capital social.
Benefícios referentes ao capital social (redução do lucro tributável)
Na determinação do lucro tributável das sociedades comerciais com sede ou direção em território português pode ser deduzida uma importância correspondente à remuneração convencional do capital social.
IRC – A importância do estabelecimento estável
Consoante a atividade a desenvolver, quando uma entidade não residente pretende realizar operações em Portugal deverá analisar não só a incidência do IVA, mas também avaliar a exigência de se registar em sede de IRC.
A isenção e renúncia em sede de IVA
O artigo 9º do Código do IVA (CIVA) contempla vários serviços cuja prestação encontra-se isenta de imposto.