Atualização da Legislação Covid-19
Da proliferação legislativa sobre a temática COVID- 19, salientamos o constante em dois diplomas recentes. O DL 20-C/2020 de 07.05. e a Lei n.º 14/2020 de 9.5.
Incentivos à Adaptação das Microempresas ao contexto Covid-19
Abertura de Candidaturas a partir de 11 de maio de 2020
Com um método simplificado nas condições de acesso, decisão e pagamentos, e um incentivo de 80% das despesas elegíveis.
Medidas gerais e específicas para regresso ao trabalho.
Regresso as atividades económicas e o cumprimento de normas de segurança relativamente aos espaços de trabalho. O que as empresas vão ter de fazer é um misto de “medidas gerais e específicas”.
ACT: Recomendações para os trabalhadores voltarem às empresas.
A Autoridade para as Condições do Trabalho divulgou na terça-feira, 28 de abril, um conjunto de 19 recomendações para quando se verificar o regresso ao trabalho presencial.
COVID-19: tratamento de dados de saúde e da vida privada dos trabalhadores.
A CNPD emitiu uma orientação para garantir a conformidade da recolha e registo de dados pelas entidades empregadoras relativos à saúde no contexto da prevenção do contágio.
Olhar muitas vezes para a conta bancária não a faz crescer…
Nos tempos que estamos a viver, muitos são os empresários que várias vezes ao dia consultam as suas contas bancárias na esperança de terem recebido alguma transferência dos seus clientes.
Preservar a Saúde Mental dos trabalhadores em teletrabalho.
A situação excecional do COVID-19, poderá afetar no curto prazo a produtividade dos trabalhadores e gerar a médio-longo prazo um problema de saúde mental nas empresas/mercado de trabalho.
Novo sistema de Incentivos de apoio à Inovação Produtiva COVID-19.
Foi lançado um Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva que visem a produção de bens e serviços relevantes para fazer face à COVID-19.
COVID-19: medidas de apoio às empresas (impostos e contribuições sociais).
Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais das empresas (2º trimestre 2020).