Formação Regulamento de Proteção de Dados

› FORMAÇÃO

› Regulamento de Proteção de Dados
› 11 de abril
› 8 horas de formação (9h. às 18h.)
› Hotel da região de Lisboa
› Almoço incluído

› Objetivos

– Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
– Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
– Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
– Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
– Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;

› Programa

1. Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679 e o seu impacto na gestão dos Recursos Humanos;
2. Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais;
3. Licitude do tratamento;
4. Direitos do titular dos dados;
5. Responsabilidade do responsável pelo tratamento;
6. Segurança dos dados pessoais;
7. É necessária a contratação de “encarregado da Proteção de Dados”?
8. Códigos de conduta e certificação.
9. Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados;
10. Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial;–
11. Tratamento de dados pessoais, monitorização e controlo dos trabalhos;
12. Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de Proteção de Dados pessoais dos trabalhadores;
13. Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento.
14. Obrigações em caso de violação de dados pessoais;
15. Cooperação da Direção de Recursos Humanos com o encarregado da Proteção de Dados;
16. Plano de ação para a proteção de dados pessoais dos trabalhadores – conformidade laboral;
17. Data de entrada em vigor;

› Para Profissionais

– Diretores Gerais;
– Diretores, gestores e técnicos de Recursos Humanos,
– Assessores Jurídicos;
– Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação;
– Público em geral;

› Formador