Na reprogramação do Portugal 2020, o Governo vai usar crédito bancário para financiar a parte reembolsável do apoio do Sistema de Incentivos às empresas.
O Executivo decidiu combinar os fundos comunitários com linhas de crédito, no âmbito do exercício de reprogramação do atual quadro comunitário de apoio. Assim, passam a ser os bancos a conceder crédito às empresas na fatia reembolsável dos apoios.
Quando uma empresa se candidata a apoios comunitários, só uma parte do investimento é financiada pelos fundos. A outra tem de ser assegurada pelo promotor, com fundos próprios ou recursos à banca. No que diz respeito às verbas cedidas pelos fundos de Bruxelas, o apoio concedido é reembolsável. Ou seja, a empresa tem de devolver o dinheiro, mas sem juros e com um prazo bastante alargado.
Mas se os objetivos definidos no contrato de concessão do apoio forem ultrapassados — por exemplo, aumentar ainda mais as exportações ou se criar ainda mais postos de trabalho — uma parte do apoio reembolsável passa a fundo perdido (a empresa não tem de devolver).
De acordo com o novo desenho, o Sistema de Incentivos passará a assegurar apenas a parte que presumivelmente se iria converter em verba a fundo perdido. A tranche reembolsável será concedida pela banca comercial através de uma linha de crédito com garantia de Estado. Num exercício simplista: uma empresa com um projeto de 100.000 euros teria de assegurar por si 45 mil e, os outros 55 mil, eram financiados pelo Sistema de Incentivos.
Agora, desses 55 mil euros, 25 mil seriam pagos à empresa pelo Portugal 2020 e 30 mil euros pela banca. A divisão pode não ser esta, mas o objetivo é apenas explicar a nova arquitetura.
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