A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibiliza o serviço de atendimento por videoconferência.
Para responder às necessidades dos trabalhadores e das empresas, e a pensar na segurança e comodidade de todos, a ACT tem disponível a possibilidade de agendar um atendimento por vídeo, à semelhança do que acontece com a marcação do atendimento presencial.
O pedido de agendamento é efetuado na plataforma digital SIGA (https://siga.marcacaodeatendimento.pt/ ), sendo posteriormente enviado um email a confirmar o agendamento, bem como o link e as instruções de acesso à videoconferência.
O atendimento remoto será realizado através da plataforma Microsoft Teams.
Esta nova forma de atendimento interativa é tida como mais acessível, cómoda e segura, permitindo aos cidadãos tratarem dos seus assuntos sem se deslocarem presencialmente a um espaço da ACT.
Além deste novo serviço, a ACT disponibiliza ainda outros canais de atendimento ao público, como alternativas ao serviço presencial:
a) Balcão Digital disponível no portal online act.gov.pt, dirigido a trabalhadores e empregadores, o serviço de atendimento informativo telefónico (300 069 300), que funciona de 2.ª a 6.ª feira, das 09h00 às 12h30,
b) O assistente virtual Actia
c) O simulador de compensação por cessação de contrato de trabalho.
A par do novo serviço da ACT, foi igualmente lançada a ATGO – Gestão de Atividade que é a nova app da Autoridade Tributária que simplifica a vida a quem emite recibos verdes, funcionando integrada com o Portal das Finanças e o E-Fatura.
A aplicação permite efetuar operações e consultar os dados de atividade profissional registados, permitindo emitir ou anular faturas, faturas-recibo ou recibos, criar estes documentos pré-preenchidos para clientes frequentes e visualizar os montantes faturados, as despesas registadas e os valores acumulados, nomeadamente, para IRS, IVA e imposto de selo.
Os dados de atividade permitem, ainda, visualizar rapidamente informação como o “top 5 clientes em valor” ou os rendimentos por CAE e CIRS, por mês ou por ano.
A ATGO – Gestão de Atividade está disponível em Android e em iOS já esta disponível.

Pedro Moreira – Assessor Jurídico

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