As 54 ações levadas a cabo pela Comissão no âmbito do plano de 2015 ou foram concluídas ou encontram-se em fase de execução. Tal contribuirá para reforçar a competitividade da Europa e modernizar a economia e a indústria, de modo a criar emprego, proteger o ambiente e gerar crescimento sustentável.
Passagem de uma economia linear para uma economia circular
Três anos após a sua adoção, o plano de ação para a economia circular pode considerar-se plenamente concluído. As 54 ações previstas foram já concretizadas ou estão em fase de execução. De acordo com as conclusões do relatório, a execução do Plano de Ação para a Economia Circular acelerou a transição para uma economia circular na Europa, o que, por sua vez, contribuiu para colocar a UE na via da criação de emprego. Em 2016, os setores relevantes para a economia circular empregavam mais de quatro milhões de trabalhadores, o que representa um aumento de 6 % em relação a 2012.
A circularidade criou também novas oportunidades de negócio, proporcionando condições para novos modelos empresariais e para o desenvolvimento de novos mercados, tanto a nível interno como externo. Em 2016, as atividades circulares como a reparação, a reutilização ou a reciclagem geraram cerca de 147 mil milhões de euros de valor acrescentado, representando ao mesmo tempo cerca de 17,5 mil milhões de euros de investimento.
Inovação e investimentos
Para acelerar a transição para uma economia circular, é essencial investir na inovação e conceder apoios para a adaptação da base industrial europeia. Para o período de 2016-2020, a Comissão intensificou os seus esforços em ambas as direções, num total de mais de 10 mil milhões de euros de financiamento público de apoio à transição.
Transformação dos resíduos em recursos
Os sistemas de gestão de resíduos, que devem ser sólidos e eficientes, são a pedra angular da economia circular. O novo quadro legislativo relativo aos resíduos, que visa modernizar os sistemas de gestão de resíduos existentes na União, entrou em vigor em julho de 2018. Inclui, entre outros aspetos, novas taxas de reciclagem ambiciosas, a clarificação do estatuto jurídico dos materiais e subprodutos reciclados e medidas reforçadas de prevenção e de gestão de resíduos, nomeadamente em matéria de lixo marinho, desperdício alimentar e produtos com matérias-primas essenciais.
Processos de conceção e de produção circulares
Para garantir a circularidade, é primordial uma conceção inteligente, desde o início do ciclo de vida do produto. Com a aplicação do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019, a Comissão continuou a promover uma conceção circular dos produtos, juntamente com objetivos de eficiência energética. As medidas tomadas em relação a vários produtos como a conceção ecológica e a etiquetagem energética incluem agora regras sobre a eficiência material, nomeadamente a disponibilidade de peças sobresselentes e a facilidade de reparação, assim como a disponibilização de tratamento em fim de vida. A Comissão analisou também, num documento de trabalho específico, as suas políticas para os produtos, com a intenção de apoiar os produtos circulares e sustentáveis.
Capacitação dos consumidores
A transição para uma economia mais circular obriga à participação ativa dos cidadãos na alteração dos padrões de consumo. Os métodos de medição da pegada ambiental dos produtos (PAP) e da pegada ambiental das organizações (PAO) desenvolvidos pela Comissão podem ajudar as empresas na apresentação de declarações ambientais fiáveis e comparáveis, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas.
Comprometimento forte das partes interessadas
O comprometimento das partes interessadas é essencial para a transição. A abordagem sistémica do plano de ação dotou as autoridades públicas, os agentes sociais e económicos e a sociedade civil de um quadro de replicação de modo a promover as parcerias entre setores e cadeias de valor. O papel desempenhado pela Comissão na aceleração da transição e na liderança dos esforços internacionais em prol da circularidade foi também reconhecido no Fórum Económico Mundial de 2019, em que a Comissão foi galardoada com o Prémio Economia Circular, na categoria «setor público».
Desafios em aberto
A economia circular é agora uma tendência irreversível, à escala mundial. No entanto, há ainda muito trabalho pela frente para intensificar a ação a nível da UE e no plano mundial, encerrar completamente o ciclo e salvaguardar a vantagem competitiva oferecida às empresas da UE. Serão necessários esforços acrescidos para aplicar a legislação revista em matéria de resíduos e desenvolver mercados para as matérias-primas secundárias. Além disso, para se tirar o máximo partido da transição para uma economia circular, será necessário acelerar os trabalhos iniciados na UE em certas áreas (substâncias químicas, ambiente não-tóxico, rotulagem ecológica e eco-inovação, matérias-primas e fertilizantes essenciais).
Os contactos com as partes interessadas sugerem que, para completar a agenda circular, se poderão investigar alguns domínios ainda não cobertos pelo plano de ação. Tomando como exemplo a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular, muitos outros setores com elevado impacto ambiental e potencial para a circularidade, nomeadamente os setores das tecnologias da informação, eletrónica, mobilidade, ambiente construído, exploração mineira, mobiliário, alimentação e bebidas ou têxteis, poderão beneficiar de uma abordagem holística semelhante para se tornarem mais circulares.
Contexto
Em 2015, a Comissão adotou um novo e ambicioso pacote para promover a transição da Europa para uma economia circular, de modo a reforçar a competitividade ao nível mundial, promover um crescimento económico sustentável e criar mais emprego. As medidas propostas visavam contribuir para «fechar o ciclo» de vida dos produtos através de uma maior taxa de reciclagem e de reutilização, além das vantagens tanto para o ambiente como para a economia. O objetivo dos planos era contribuir para retirar o máximo valor e para utilizar ao máximo todas as matérias-primas, produtos e resíduos, promover a poupança de energia e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, com o apoio financeiro dos FEEI, do programa Horizonte 2020, dos fundos estruturais da UE e dos investimentos na economia circular realizados a nível nacional.
Incentivos ao Investimento | Incentivos ao Investimento em Turismo